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Direito Arraias

Grupos de Pesquisa

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Histórico

O curso de Bacharel em Direito de Arraias foi indicado pela Comunidade Acadêmica a partir da Proposta de Expansão e Consolidação do Câmpus de Arraias, considerando para isso os estudos iniciados em 2011 e finalizados em 2012. Esses estudos seguiram a metodologia de realização de pesquisas com estudantes do Ensino Médio da região, consultas e reuniões com diversas representações sociais e institucionais (diretores de escolas, prefeitos, vereadores, representantes do judiciário etc.) que apontaram o curso de Direito como ideário para a região.

De fato, é público e notório esse desejo, ressaltando-se que, a falta da oferta deste curso na região, principalmente em universidade pública, faz com que muitos jovens passem a residir em outras localidades para cursar Direito. Isso porque, os cursos de Direito em universidades públicas federais mais próximos estão localizado na UFT de Palmas e na Universidade de Brasília (UnB), a uma distância de mais de 400km. Cabe ressaltar que a UFT de Arraias recebe estudantes não somente da região, como também de outros estados da Federação, o que demonstra a potencialidade de abrangência nacional do curso.

Criado em dezembro de 2017 pela Resolução CONSUNI n. 35/2017 e Autorizado pela Portaria Ministerial n. 190, de 17 de Abril de 2019, o curso teve seu primeiro PPC aprovado em dezembro de 2017 (Resolução CONSEPE n. 28/2017). No entanto, a partir de estudos realizados pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso e, em virtude da aprovação da CNE/CES n. 5/2018, que institui novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, o PPC passou por um processo de reestruturação para atender às novas diretrizes.

O curso se insere resultado das demandas apresentadas no Plano de Expansão e Consolidação do Câmpus de Arraias e de um intenso esforço da gestão da instituição em criar melhores condições para que os câmpus do interior consigam assumir seu papel de vanguarda no desenvolvimento regional. Nesse projeto estão presentes os indicadores do que realmente pretende ser o Projeto do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins – câmpus de Arraias, sua missão, princípios, objetivos e metas, além das estratégias políticas e acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, para se alcançar um nível de excelência desejado, como também, um compromisso ético pela garantia de direitos das populações do sudeste tocantinense e nordeste goiano.

O Curso de Direito visa a formação e a qualificação de profissional das ciências jurídicas, apto ao exercício de todos os atos necessários para a realização plena do Estado Democrático de Direito em todas as instâncias com capacidade de intercâmbio com os vários setores da sociedade nos quais este profissional virá a atuar. Assim concebendo, também se insere nesse princípio de formação o desenvolvimento sustentável, numa perspectiva que harmoniza o imperativo do crescimento econômico com a promoção de equidade social, da valorização sócio histórica dos sujeitos, da preservação do patrimônio natural e cultural, garantindo assim que as necessidades das atuais gerações sejam atendidas sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras.

Deste modo, para o curso Bacharel em Direito, a sustentabilidade deve ser entendida como o princípio estruturador de um processo de desenvolvimento centrado na eficiência econômica, na diversidade cultural, na proteção, conservação do meio ambiente e na equidade social, na garantia dos direitos individuais e sociais. Dessa forma, compreende-se o Direito, no contexto da sustentabilidade, como uma atividade de fundamental importância para a sociedade e um dos principais fatores de interação humana e de integração política, cultural e econômica num mundo cada vez mais globalizado em todos os seus aspectos.

 

Fonte: Coordenação do Curso e PPC do Curso

Horários

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Informações Gerais

Câmpus: Arraias
Grau: Bacharelado
Modalidade: Presencial
Duração: Mínimo 10 (dez) semestres letivos (5 anos) e máximo 16 (dezesseis) semestres (8 anos)
Carga Horária:

3.960 horas, divididas em:

- Eixo Formação Geral: 480 horas

- Eixo Formação Técnico-Jurídica: 1.950 horas

- Eixo Formação Prático-profissional: 570 horas

- Disciplinas Optativas: 360 horas

- Extensão Universitária: 420 horas

Turno: Noturno
Periodicidade: Anual
Vagas: 40 por ano
Conceito Enade:  -
Conceito Preliminar de Curso (CPC):  -
Conceito de Curso (CC):  5 (2018)

Mais informações noSistema e-Mec.

Infraestrutura

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Matriz Curricular

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Mercado de Trabalho

Destaca-se que o bacharel em Direito possui um vasto campo de atividades, entre elas a atuação como advogado autônomo, no serviço público, em empresas particulares, instituições financeiras, consultorias, entre outras. Os especialistas em Direito atuam na: elaboração de contratos; formação e dissolução de sociedades; ações civis, penais, comerciais, trabalhistas, ambientais, agrárias, na garantia dos direitos humanos e das populações tradicionais, dos territórios, da manutenção e valorização do patrimônio cultural. Ademais, atualmente, o Mercosul e o estreitamento das relações de comércio do Brasil com os países vizinhos, surge como importante área do Direito Internacional.

Pode também, por concurso público, ingressar na carreira de delegado de polícia, promotor ou juiz de Direito, defensor Público, Procurador, Diplomata, além de outras áreas do serviço público.

No ensino, pode atuar também como Professor, Pesquisador, Doutrinador. Ressaltase, porém que o perfil do curso prioriza a formação de um cidadão ético, com visão sociocultural, capaz de absorver e acompanhar os avanços tecnológicos, os movimentos sociais, as populações tradicionais, o patrimônio cultural e natural e principalmente de influenciar e contribuir ativamente na realidade regional, nacional e mundial que o cerca.

Os campos de atuação do Bacharel de Direito:

• Advocacia pública e privada
• Defensoria Pública
• Polícia Civil e Federal
• Polícia Militar
• Ministério Público Federal e Estadual
• Procuradoria (Federal, Estadual e Municipal)
• Magistratura (Federal e Estadual)
• Magistério Superior

Fonte: PPC do Curso

Núcleo Docente Estruturante

Núcleo Docente Estruturante (NDE)

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Membros

 

Emerson Erivan de Araújo de Ramos
Presidente

Adriana Demite Stephani Carvalho
João Vitor Martins Lemes
Walkyria Chagas da Silva Santos
Pedro Henrique Oliveira Cuco


Universidade Federal do Tocantins - UFT
Câmpus Universitário Prof. Dr. Sérgio Jacintho Leonor
BALA - piso 1 - Sala 14

Os cursos de Turismo Patrimonial e Socioambiental e Direito de Arraias promovem recepção aos alunos

Os cursos de Turismo Patrimonial e Socioambiental e Direito, do Câmpus de Arraias da UFT, prepararam uma programação para recepção dos alunos neste semestre 2023/1, entre os dias 13 e 17 de março.

Confira e participe!

Dia 13 de março de 2023

18h50 às 20h – Recepção dos acadêmicos

- Movimento Estudantil do Câmpus de Arraias

- Centros Acadêmicos de Turismo Patrimonial e Socioambiental/Pedagogia

- Direção do Câmpus: Tony de Jesus

- Coordenação do Curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental: Ana Cláudia Macedo Sampaio

20h50 às 22h30 – Roda de Conversa: Estou na UFT, e agora? Como fica minha vida acadêmica?

- Coordenador da Secretaria Acadêmica: Deusmar Borba

Dia 14 de março de 2023

18h50 às 20h30 - Roda de Conversa: Estou na UFT, e agora? O que preciso saber sobre assistência estudantil?

- Divisão de Assistência Estudantil do Câmpus: Roberta Gama

20h50 às 22h - Roda de Conversa: Estou na UFT, e agora? Como usar a biblioteca do Câmpus?

- Divisão de Biblioteca e documentação: Isaias Barreto

Dia 15 de março de 2023

18h50 às 20h30 – Roda de Conversa: Estou na UFT, e agora? Ser acadêmico no Câmpus da UFT.

- Dinâmica com a assistência estudantil

20h50 às 22h30 – Roda de Conversa: Estou na UFT, e agora? Educação 4.0 e o novo PCC do Curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental: desafios e inovações

- Coordenadora Ana Cláudia Sampaio e Valdirene de Jesus (NDE)

Dia 16 de março de 2023

18h50 às 20h30 - Oficina do CUBO

- Acadêmicos Olavo Lisboa dos Santos (Presidente do CAPE) e Tainá de Jesus (Diretora de Assuntos Estudantis do CAPE)

20h50 às 22h30 - Roda de Conversa - o curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental: perspectivas de egressos e docentes

Dia 17 de março de 2023

18h50 às 20h30 - Estou na UFT, e agora? Ser acadêmico na UFT

- Tour no Câmpus: prédio Bala, prédio dos laboratórios, prédio 14 Bis (Parfor), lanchonete, área de lazer do Câmpus, prédio integrado (3P), laboratório de gastronomia

20h50 – Noite cultural

Perfil do Egresso

O Curso de Direito deverá desenvolver um conjunto de competências e habilidades para garantir o domínio de conteúdos prático-teóricos, que se articule para formação do perfil profissional.

O estudante receberá uma formação profissional humanística, generalista, reflexiva e crítica, seguida de sólida formação específica. Também, será instrumentalizado para o desenvolvimento de competências que possibilite o domínio de suas ações diante de uma situação complexa. Essas ações consistem em identificar os pontos relevantes de um problema, mobilizar os recursos disponíveis para a sua solução, articular esses recursos com o objetivo de mitigar os pontos relevantes identificados, podendo assim tomar a melhor decisão ou fazer o encaminhamento mais adequado para a solução do problema.
Neste contexto, a execução da proposta curricular objetiva proporcionar ao estudante uma formação que possibilite o seu envolvimento com atividades que englobem:

● a cidadania, a responsabilidade social, a valorização do patrimônio cultural, social, natural e a ética profissional;
● a formação humanística, reflexiva, crítica, que propicie uma visão social sistêmica e a compreensão do meio onde esteja inserido, para que possa tomar decisões corretas, num mundo diversificado e interdependente;
● a articulação entre as dimensões técnicas e as humanas que possibilite a sua formação integral;
● a compreensão da necessidade do contínuo aperfeiçoamento profissional e humano;
● a preparação para que seja um agente transformador no meio em que vive, pessoal ou profissional, com aptidão de produzir e difundir conhecimentos, respeitando as diferenças culturais, sociais e econômicas;
● o domínio da comunicação oral e escrita;
● o relacionamento interpessoal;
● a capacidade de desenvolver pensamento crítico e avaliativo;
● a capacidade de atuar em equipes disciplinares e interdisciplinares;
● a autonomia profissional e intelectual;
● a aptidão para superar os desafios impostos pelas rápidas transformações da sociedade, tanto no mundo do trabalho, nas questões trabalhistas, na inserção das tecnologias, nas garantias da manutenção do patrimônio cultural, como nas relações interpessoais;
● a aptidão para adaptação às novas e emergentes demandas sociais e do mundo dotrabalho;
● a competência intelectual, que reflita a heterogeneidade das demandas sociais;
● a formação de uma consciência cultural, para preservação do patrimônio cultural, do meio ambiente com vista ao desenvolvimento sustentável do Cerrado e da Amazônia;
● o envolvimento com as entidades representativas e de classe;
● a compreensão aos diversos tipos de linguagem e diversidade cultural; e,
● o envolvimento com a educação continuada com vistas a integrar especializações (programas lato sensu), mestrados e doutorados (programas stricto sensu).

Desta maneira o Curso de Direito, na sua proposta pedagógica, contempla a formação de um profissional apto a desenvolver, de forma plena e inovadora, as atividades na área jurídica, com a formação para: aplicação e desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica nas áreas de ciências jurídicas e direito; desenvolvimento da capacidade empreendedora para atuar no setor privado em consultorias e advocacia, nos variados ramos do direito; atuação na carreira jurídica, tanto no setor privado, como no setor público; intervenção em procedimentos relacionados ao setor jurídico especialmente em atividades ambientais, das questões agrícolas, agrárias, trabalhistas, quilombolas, indigenistas, patrimônio cultural, direitos humanos e biodireito; atuação em atividades de turismo e as relacionadas ao desenvolvimento regional sustentável, no trato de questões jurídicas atinentes ao tema.

Fonte: PPC do Curso

Programas e Projetos

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Regulamentação

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