Instituto de Atenção às Cidades apresenta proposta de resolução para a UFT
Para saber mais sobre essa proposta e o trabalho do IAC nós conversamos com o diretor presidente do órgão, Felipe Marques. Abaixo você confere todos os detalhes.
O que é a proposta de Resolução do IAC/UFT?
Felipe: É uma alternativa para o financiamento das ações de pesquisa e extensão da UFT. É uma proposta de Resolução Interna para normatizar o processo de convênios e contratos da UFT com instituições públicas ou privadas e a interveniência da Fundação de Apoio para o desenvolvimento, em cooperação, de projetos de inovação, pesquisa cientifica e tecnológica em matérias de interesse público e do ambiente produtivo.
Qual a sua importância?
Felipe: A resolução é uma medida de resistência e persistência do papel da ciência na sociedade.
Resistência porque sabemos que a UFT tem sofrido com os cortes de orçamento nos últimos anos. Houve o teto de gastos, o congelamento de salários, o corte de bolsas de mestrado e doutorado, a redução dos programas federais de financiamento e recentemente o contingenciamento de verbas. Essa proposta estabelece uma forma alternativa para a promoção e continuidade dos projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurando os recursos humanos, econômicos e financeiros. Para que a UFT permaneça pública, gratuita e socialmente referenciada.
É também uma medida de persistência no cumprimento de sua missão institucional. A UFT tem a missão social de promover o desenvolvimento do Estado do Tocantins e da Amazônia Legal e para isso precisa interagir e cooperar com instituições públicas e privadas. Do lado de fora, existe uma sociedade imersa em todo o tipo de problema, a grande maioria de ordem técnica, e que ainda pensa que o papel do professor é dar aula, pois não vê muitas ações além daquelas voltadas ao ensino. Do lado de dentro, a UFT é excepcional quando o assunto é ensino, mas ainda não alcançou seu potencial quando o assunto é inovação, pesquisa científica e tecnológica. Essa resolução aproxima a UFT de sua missão regional, aproxima a ciência da sociedade e de forma bem prática, valoriza a educação.
Qual o trabalho desenvolvido atualmente pelo IAC e por que as parcerias públicas ou privadas podem contribuir ainda mais para o instituto?
Felipe: O IAC/UFT tem a missão de usar a capacidade intelectual da UFT para desenvolver as cidades. Como o Instituto de Pesquisa e Extensão (IPEX) das engenharias, nossos projetos são realizados em cooperação com Autarquias, Secretarias de Estado, Prefeituras Municipais e em alguns casos, com empresas privadas.
Os projetos tratam de matérias de elevado interesse público, como: planos diretores municipais, regularização fundiária, cadastro territorial, planta genérica de valores, otimização de serviços públicos, planos de resíduos sólidos, planos de mobilidade urbana, avaliação de segurança de barragens, desenvolvimento de sistemas de informação e de apoio à decisão, pareceres técnicos, etc.
Todas essas ações são realizadas em cooperação com entes externos e precisam ser formalizadas sob a forma de convênios ou contratos e contar com o apoio administrativo e financeiro da Fundação de Apoio. Atualmente, a UFT ainda não possui uma Resolução própria sobre convênios/contratos com instituições externas e isso tem dificultado e até impedido que a UFT cumpra com o seu papel social.
Hoje, o IAC/UFT tem três projetos sendo impedidos de serem celebrados com parceiros públicos em matérias de elevado interesse social, porque a UFT não dispõe de uma resolução específica para tratar das normas, fluxos, documentos obrigatórios, mecanismos de controle e transparência em convênios/contratos com entes externos. Perde a sociedade que não vê um retorno prático do papel da Universidade e perde a UFT “social” que abre mão de recursos para as atividades de pesquisa e extensão com múltiplos benefícios à formação dos profissionais e à geração de conhecimentos.
Quem pode procurar os serviços disponibilizados pelo IAC e como funciona?
Felipe: O IAC/UFT possui uma ampla Carteira de Serviços com projetos distribuídos nas áreas de Energia, Recursos hídricos e Meio Ambiente, Planejamento e Infraestrutura Urbana e Tecnologia da Informação.
São parceiros institucionais do IAC, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Algumas demandas chegam através dos parceiros e outras chegam diretamente ao IAC/UFT. Prefeituras Municipais e Secretarias de Estado são os parceiros mais recorrentes. Após o contato sobre o problema técnico, de elevado interesse social, uma equipe do IAC é deslocada para dimensionar o problema e a solução técnica proposta. Havendo o interesse na solução, antes do início de sua execução, o processo precisa ser formalizado na UFT e é nesse momento que falta na UFT uma Resolução específica, clara e operacional.
Uma resolução não pode apenas dizer o que pode e o que não pode ser feito, precisa definir de forma clara como deve ser feito. Nesse sentido a proposta de Resolução do IAC materializa todo o nosso know-how de legislação e procedimentos administrativos para dar segurança, ensinar e permitir que todos na UFT possam usufruir dessa forma alternativa para o financiamento de suas ações de pesquisa e extensão.
Quer conhecer mais sobre o IAC? Acesse o site www.iacuft.org.br
Apresentação da Proposta de Resolução
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