Proest notifica estudantes quanto ao Auxílio-Moradia

A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest) publicou edital de notificação dos estudantes sobre o Programa de Auxílo-Moradia.

→ Edital N° 103/2024 - DGE/PROEST/UFT – Notificação para Envio do Contrato de Locação de Moradia

Para Contrato de Locação/Aluguel cuja vigência seja inferior à vigência de pagamento do auxílio prevista no item 2.3 e seus subitens do edital, o estudante deverá encaminhar o novo contrato de locação para o e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., a fim de ter continuidade nos pagamentos. O não envio implicará no cancelamento do auxílio.

O prazo para envio do novo contrato de locação pelo estudante será, no máximo, 10 dias após o vencimento do contrato apresentado no ato da inscrição. É de exclusiva responsabilidade do estudante o acompanhamento do prazo de vencimento do contrato e de envio do documento para a Proest.

A notificação tem a finalidade de alertar os estudantes do prazo para o envio do novo contrato, evitando o cancelamento do auxílio.

Este procedimento é adotado em atendimento ao Art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que assegura a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.