Como funciona?

Anualmente a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) divulga o calendário de atividades do programa. Nele estão definidos os prazos e as atividades a serem realizadas pelas secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal, os fóruns, as Instituições de Ensino Superior (IES) participantes e o período das pré-inscrições.

A coordenação do Parfor nas IES é responsável por desenvolver ações como a potencialização e aperfeiçoamento do programa Parfor nos locais onde ele é desenvolvido, o acompanhamento das matrículas dos alunos e da oferta das disciplinas, o acompanhamento pedagógico e da integralização curricular dos cursos oferecidos.

Forma de ingresso

Para concorrer à vaga nos cursos ofertados, os professores devem:

a) realizar seu cadastro e pré-inscrição na Plataforma Freire;

b) estar cadastrado no Educacenso na função Docente ou Tradutor Intérprete de Libras na rede pública de educação básica;

c) ter sua pré-inscrição validada pela secretaria de educação ou órgão equivalente a que estiver vinculado.

Documentos Institucionais (UFT)

Regimento Acadêmico da UFT (Resolução nº 06/2004 - Consepe)

Resolução nº 021/2009 - Consuni
Dispõe sobre a adesão da UFT ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor)

Resolução nº 013/2010 - Consepe
Dispõe sobre a Normativa Complementar ao Regimento Acadêmico da Universidade Federal do Tocantins visando o atendimento da especificidade do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) da Capes/MEC.

Legislação Parfor
*Links externos

Resolução nº 013, de 20 de maio de 2010
Estabelece as orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a docentes dos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor), ministrados por instituições de educação superior (IES) sob coordenação da Capes, a serem pagas pelo FNDE.

Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009
Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.

Resolução CNE/CP nº 01, de 11 de fevereiro de 2009
Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.

Portaria Normativa n° 09, de 30 de junho de 2009
Institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação.

Resolução FNDE nº 044, de 14 de agosto de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para o apoio financeiro às Instituições Públicas de Educação Superior participantes do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.

Resolução FNDE nº 048, de 14 de setembro de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes das instituições públicas de educação superior que atuam nos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, a serem pagas pelo FNDE.

Portaria Normativa n° 0883, de 16 de setembro de 2009
Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de Janeiro de 2009.

Portaria Normativa MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009
Reajusta os valores previstos no art. 2º da lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, com base no art. 7º da mesma lei, referentes ao pagamento de bolsas a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores.

Parecer CNE/CP Nº 8/2008, aprovado em 02 de dezembro de 2008
Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.

Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007
Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

Parecer CNE/CP nº 09, de 05 de dezembro de 2007
Reorganização da carga horária mínima dos cursos de Formação de Professores, em nível superior, para a Educação Básica e Educação Profissional no nível da Educação Básica.

Parecer CNE/CP nº 03, de 21 de fevereiro de 2006
Reexame do Parecer CNE/CP nº 05/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.

Parecer CNE/CP nº 05, de 04 de abril de 2006
Aprecia Indicação CNE/CP nº 02/2002 sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Formação de Professores para a Educação Básica.

Resolução CNE/CP nº 01, de 15 de maio de 2006
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.

Parecer CNE/CES nº 15, de 02 de fevereiro de 2005
Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.

Legislação sobre Formação de Professores
*Links externos

Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de novembro de 2005
Altera a Resolução CNE/CP nº 01/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.

Parecer CNE/CP nº 05, de 13 de dezembro de 2005
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.

Parecer CNE/CP nº 09, de 08 de maio de 2001
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Parecer CNE/CP nº 021, de 06 de agosto de 2001
Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Parecer CNE/CP nº 027, de 02 de outubro de 2001
Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Parecer CNE/CP nº 028, de 02 de outubro de 2001
Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNE/CP nº 01, de 18 de fevereiro de 2002
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNE/CP nº 02, de 19 de fevereiro de 2002
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

Resolução CNE/CP nº 02, de 26 de junho de 1997
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

Perguntas Frequentes

O que é a Plataforma Freire? A Plataforma Freire é um sistema eletrônico criado em 2009 pelo Ministério da Educação, com a finalidade de realizar a gestão e acompanhamento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). Por esse sistema, você, professor, pode realizar uma licenciatura, desde que, após sua pré-inscrição no sistema, sua secretaria de educação valide a pré-inscrição e a Instituição Formadora para a qual se candidatou considere-o habilitado, matriculando-o em curso de licenciatura.

Quem pode participar dos cursos? O Parfor, na modalidade presencial, é destinado aos professores da rede pública de educação básica sem formação superior adequada à sua área de atuação. O professor deve se pré-inscrever no curso correspondente à disciplina que ministra na rede pública.

Quem trabalha como técnico-administrativo ou em serviços de direção e apoio nas escolas e na secretaria de educação pode fazer um curso do Parfor? Não, o Parfor Presencial destina-se exclusivamente aos professores da rede pública de educação básica em exercício que estejam cadastrados no Educacenso, na função Docente ou na de Tradutor Intérprete de Libras.

Podem participar somente professores do quadro permanente ou também aqueles de contrato temporário? Todos os professores em atividade podem se pré-inscrever no processo de seleção de vagas, sejam eles do quadro efetivo, ou de contrato temporário, desde que estejam cadastrados no Educacenso.

Como saber se há oferta de cursos do Parfor no meu município? Acesse http://freire.mec.gov.br e clique em "Cursos Ofertados".

Por que não há oferta no meu estado? As secretarias de educação apresentam as demandas de formação de professores de cada rede, e as instituições formadoras apresentam suas possibilidades de oferta. Caso não haja oferta no seu estado, procure a secretaria de educação à qual você está vinculado para obter mais informações.

Quais são os tipos de cursos oferecidos? Os tipos de cursos ofertados no Parfor são:
a) Licenciatura, para professores sem graduação, ou, que, mesmo possuindo a graduação, se disponham a realizar o curso de licenciatura correspondente à área em que atua em sala de aula;
b) Segunda Licenciatura, para professores licenciados que atuam fora de sua área de formação inicial;
c) Formação Pedagógica, para graduados sem licenciatura.

Qual a carga horária dos cursos? Os cursos de Licenciatura possuem carga horária de no mínimo 2.800 horas, dentre as quais 400 horas são destinadas ao estágio supervisionado, perfazendo cerca de quatro anos de duração. Os cursos de Segunda Licenciatura têm carga horária de no mínimo 800 horas e de no máximo 1.400 horas, variando sua duração entre dois anos e dois anos e meio. Os cursos de Formação Pedagógica possuem no mínimo 540 horas, com duração de cerca de um ano.

Como posso participar do processo seletivo para os cursos? O processo seletivo ocorre em quatro etapas:
1ª: Você se cadastra na Plataforma Freire (http://freire.mec.gov.br), onde estão disponíveis os cursos ofertados, bem como os locais de realização e demais informações.
2ª: Você se pré-inscreve no curso correspondente à disciplina que ministra na rede pública, no município desejado.
3ª: A secretaria de educação à qual você está vinculado valida a pré-inscrição, confirmando que você precisa da formação.
4ª: As instituições formadoras, de posse do relatório de pré-inscrições validadas, realizam o processo seletivo de acordo com os critérios do programa para implantar as turmas do Parfor.

Em quantos cursos posso pleitear inscrição? Você poderá se pré-inscrever apenas no curso correspondente à disciplina em que ministra aulas na rede pública. A pré-inscrição e a validação não garantem matrícula em curso do Parfor. Somente após o processo seletivo, se considerado habilitado, você poderá ser matriculado em Instituição Formadora.

Haverá ajuda de custo para meus estudos? Os cursos são gratuitos. Procure sua secretaria de educação para verificar a possibilidade de ajuda de custo, tal como material escolar, transporte, hospedagem e alimentação.

Quanto a uma eventual desistência, qual o procedimento? Se eu quiser mudar de curso, poderei solicitar nova pré-inscrição? Se você não tiver mais interesse ou disponibilidade em realizar o curso, deve comunicar imediatamente à Instituição Formadora, que então comunicará seu desligamento à Capes. O curso escolhido por você equivale à disciplina que ministra em sala de aula, não havendo motivo para mudança de curso.

Se eu perder minha senha de acesso à Plataforma Freire, como posso recuperá-la? Acesse http://freire.mec.gov.br e clique em "Recuperar Senha". O sistema é autoexplicativo, bastando seguir as instruções visualizadas na tela.

Se eu perder meu e-mail cadastrado na Plataforma Freire, como devo proceder? Acesse http://www.capes.gov.br/faleconosco e solicite troca de e-mail no formulário "Plataforma Freire – Plano de Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor)".

Contatos

Coordenação do Parfor na UFT

Endereço:
Universidade Federal do Tocantins (UFT) | Câmpus de Palmas
Avenida NS 15, Quadra 109 Norte | Plano Diretor Norte
Bloco IV, Sala 218
Palmas/TO | 77001-090

Telefone: (63) 3232-8075
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Site: www.uft.edu.br/parfor
Plataforma Freire: freire.capes.gov.br
Central de Atendimento: 0800-616161 - opção 7

Coordenadora-Geral: Benvinda Barros Dourado

Araguaína

• Geografia
• História
• Letras - Português e Literatura
• Letras - Inglês e Literatura
• Matemática
• Pedagogia

Arraias

• Pedagogia

Gurupi

• Biologia

Miracema

• Educação Física
• História
• Pedagogia

Palmas

• Artes
• Informática
• Matemática
• Pedagogia

Porto Nacional

• Letras - Português e Literatura
• Letras - Inglês e Literatura

Tocantinópolis

• Sem cursos ativos.

Calendário Parfor - Capes

Aguardando cronograma...

Calendário Acadêmico Parfor - UFT

Comunicados

Eventos

I Seminário do Parfor

Tema: Formação de professores e práticas pedagógicas: desafios e experiências no contexto do Parfor/UFT

Data: 26 e 27 de janeiro de 2016

• Inscrições aqui.
• Chamadas para apresentação de trabalhos, mini-cursos e oficinas aqui.
• Mais informações aqui ou na Coordenação Geral do Parfor (Bloco IV, sala 213, telefone (63) 3232-8075). 

Geografia

Coordenador: Marivaldo Cavalcante da Silva

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Telefone: (63) 2112-2244

História

Coordenador: Braz Batista Vaz

E-mail:

Telefone: (63) 2112-2223

Letras - Língua Portuguesa / Língua Inglesa e Literaturas

Coordenador: José Manoel Sanches da Cruz

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Telefone: (63) 2112-2245/2219

Matemática

Coordenador: Renata Alves

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (63) 2112-2243

Pedagogia

Coordenador: Walace Rodrigues

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (63) 2112-2242

Pedagogia

Coordenador: Maria Santana dos Santos Milhomem

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (63) 3653-8806

Biologia

Coordenador: Virgínia Carla de Oliveira

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Telefone: (63) 3311-3553

História

Coordenador: Celso Acker

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Telefone: (63) 3366-8642

Artes/Teatro

Coordenador: Adriana Martins

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Telefone: (63) 3232-8255

Informática

Coordenador: Gentil Veloso

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Telefone: (63) 3232-8255

Matemática

Coordenador: Paulo Cleber Mendonça

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (63) 3232-8270

Pedagogia

Coordenador: Dilsilene Maria Ayres de Santana

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Telefone: (63) 3232-8096

Letras (Língua Portuguesa/Língua Inglesa e Literaturas)

Coordenador: Viviane Cristina Oliveira

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Telefone: (63) 3363-0547

Tocantinópolis

Sem cursos ativos