Regimento e legislação

Documentos Institucionais (UFT)

Regimento Acadêmico da UFT (Resolução nº 06/2004 - Consepe)

Resolução nº 021/2009 - Consuni 
Dispõe sobre a adesão da UFT ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor)

Resolução nº 013/2010 - Consepe 
Dispõe sobre a Normativa Complementar ao Regimento Acadêmico da Universidade Federal do Tocantins visando o atendimento da especificidade do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) da Capes/MEC.

Legislação Parfor
*Links externos

Resolução nº 013, de 20 de maio de 2010
Estabelece as orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a docentes dos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor), ministrados por instituições de educação superior (IES) sob coordenação da Capes, a serem pagas pelo FNDE.

Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009
Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.

Resolução CNE/CP nº 01, de 11 de fevereiro de 2009
Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.

Portaria Normativa n° 09, de 30 de junho de 2009
Institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação.

Resolução FNDE nº 044, de 14 de agosto de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para o apoio financeiro às Instituições Públicas de Educação Superior participantes do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.

Resolução FNDE nº 048, de 14 de setembro de 2009
Estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes das instituições públicas de educação superior que atuam nos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, a serem pagas pelo FNDE.

Portaria Normativa n° 0883, de 16 de setembro de 2009
Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de Janeiro de 2009.

Portaria Normativa MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009
Reajusta os valores previstos no art. 2º da lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, com base no art. 7º da mesma lei, referentes ao pagamento de bolsas a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores.

Parecer CNE/CP Nº 8/2008, aprovado em 02 de dezembro de 2008
Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.

Decreto 6.094, de 24 de abril de 2007
Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

Parecer CNE/CP nº 09, de 05 de dezembro de 2007
Reorganização da carga horária mínima dos cursos de Formação de Professores, em nível superior, para a Educação Básica e Educação Profissional no nível da Educação Básica.

Parecer CNE/CP nº 03, de 21 de fevereiro de 2006
Reexame do Parecer CNE/CP nº 05/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.

Parecer CNE/CP nº 05, de 04 de abril de 2006
Aprecia Indicação CNE/CP nº 02/2002 sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Formação de Professores para a Educação Básica.

Resolução CNE/CP nº 01, de 15 de maio de 2006
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.

Parecer CNE/CES nº 15, de 02 de fevereiro de 2005
Solicitação de esclarecimento sobre as Resoluções CNE/CP nºs 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, e 2/2002, que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.

Legislação sobre Formação de Professores
*Links externos

Resolução CNE/CP nº 01, de 17 de novembro de 2005
Altera a Resolução CNE/CP nº 01/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.

Parecer CNE/CP nº 05, de 13 de dezembro de 2005
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia.

Parecer CNE/CP nº 09, de 08 de maio de 2001
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Parecer CNE/CP nº 021, de 06 de agosto de 2001
Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Parecer CNE/CP nº 027, de 02 de outubro de 2001
Dá nova redação ao item 3.6, alínea c, do Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Parecer CNE/CP nº 028, de 02 de outubro de 2001
Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNE/CP nº 01, de 18 de fevereiro de 2002
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNE/CP nº 02, de 19 de fevereiro de 2002
Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

Resolução CNE/CP nº 02, de 26 de junho de 1997
Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.