Comunidade de Luzinópolis debate regularização fundiária em audiência pública e oficinas populares

Entre os dias 10, 11 e 12 de dezembro, a Coordenação Estadual do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia (Rede Amazônia), no Estado do Tocantins, realiza um calendário de ações interdisciplinares para dar continuidade ao processo de regularização fundiária e à superação dos conflitos socioambientais na cidade de Luzinópolis. A iniciativa deve beneficiar cerca de 1.450 habitantes, residentes em 729 domicílios localizados numa área de 50,73 hectares, na gleba de Santana, território tocantinense. As informações são de Olívia Maia Pereira, coordenadora estadual da Rede Amazônia no Tocantins, que é composta por pesquisadores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica).

Conforme Olívia - também professora e pesquisadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFT -, a primeira ação do calendário é a realização da audiência pública no dia 10, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Luzinópolis. Entre as pautas, estão a apresentação das equipes estadual e municipal da Rede Amazônia no território, o detalhamento da Rede Amazônia, os desafios de se fazer a regularização em terras da União, assim como nos municípios que são projetos pilotos do Programa nos nove estados da Amazônia Legal. “Estamos convocando as famílias para debatermos o que é a regularização, o direito à posse e à moradia, além de discutir a construção de um plano de regularização que inclua, também, o ordenamento territorial de todo o município”, assinala.

A coordenadora estadual acrescenta, ainda, que serão detalhadas as etapas da regularização e construído um plano de ação e um cronograma das atividades em Luzinópolis. “Vamos estimular a participação e controle social da comunidade na formação de um comitê gestor para acompanhar os trabalhos do ordenamento urbano nos lotes, nas quadras, no bairro e na cidade. São iniciativas positivas para melhorar a qualidade de vida da comunidade e combater as desigualdades regionais”, observa Olívia.

Integram a parceria no território, o prefeito de Luzinópolis, João Margarido, conhecido por João Português, o secretário municipal de Administração, Bruno Fragata, o coordenador do Grupo de Trabalho Municipal (GTM) de Luzinópolis, Jairo Mariano, da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Tocantins, e a Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), representada pelo Juiz Océlio Nobre, além da Coordenação Nacional da Rede Amazônia - composta pela Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Programação 

Ana Carla Bottura, professora, arquiteta e urbanista da UniCatólica de Palmas, informa que, no dia 11, às 9h, ocorre, na sede da Prefeitura Municipal, o treinamento para os oitos membros do GTM-Luzinópolis sobre o Sistema de Apoio à Regularização Fundiária e Conformidade Socioambiental Urbana (Sarfcon), tecnologia social que coleta os dados sociais, econômicos, urbanísticos, sanitários, entre outros, de forma digital on-line ou off-line, em áreas urbanas e rurais. “Realizaremos um treinamento em duas quadras do território e interagiremos como os moradores”, destaca Ana Carla.

Na parte da tarde, às 14h, ocorre a primeira Oficina Participativa na Creche Municipal, com o objetivo de fazer um diagnóstico urbanístico e fundiário no município, a partir da escuta ativa de seus moradores, por meio de metodologias participativas. A atividade será conduzida pelo Grupo de Trabalho Estadual (GTE) do Tocantins, GTM-Luzinópolis e pelos membros do Nupref, que debaterão infraestrutura e meio ambiente, o que envolve serviços, equipamentos, esgotos, fossas, água, luz, drenagem e a contaminação do solo por meio de lixão, cemitério, fronteira agrícola, prejudicando a preservação ambiental.

Já no domingo (12), ocorre a oficina A Cidade dos Meus Sonhos, a ser realizada na Quadra Poliesportiva do Território, às 9h. Este será um momento para ouvir as potencialidades que os moradores veem no Município, auferir seus desejos e identificar relações de pertencimento e patrimônio imaterial. Segundo Ana Carla, a meta é elaborar um projeto urbanístico de conformidade socioambiental, em uma planta de parcelamento do solo que permita consolidar um Projeto Urbano de Regularização Fundiária e de Superação dos Conflitos Socioambientais em Luzinópolis. O documento será registrado em cartório, apontando para o processo da titulação com o acompanhamento e o monitoramento da comunidade.

A professora da UniCatólica de Palmas acentua que é fundamental, cada vez mais, investir na capacitação do servidor público e no corpo técnico para dar continuidade à gestão de um banco de dados organizado do território, a fim de alimentar ações de ordenamento urbano e do crescimento da cidade de Luzinópolis com a participação dos moradores. A seu ver, “neste contexto do planejamento urbano municipal, fica evidente a importância da construção de um plano diretor como um instrumento básico e norteador da política urbana no Brasil e em Luzinópolis”.